Leis morais à luz do espiritismo
É muito freqüente, nas palestras proferidas às quartas-feiras, os oradores aludirem às "duas asas: a moral e a intelectual", ressaltando que a primeira é muito mais importante que a segunda. Tal colocação tem sua origem na obra intitulada "O Consolador" psicografada por Chico Xavier e ditada pelo espírito de Emmanuel, mais especificamente na pergunta 204 e sua respectiva resposta. Eis o texto ipsis litteris: "204 - A alma humana poder-se-á elevar para Deus tão-somente com o progresso moral, sem os valores intelectivos? - O sentimento e a sabedoria são duas asas com que a alma se elevará para a perfeição infinita. No círculo acanhado do orbe terrestre, ambos são classificados como adiantamento moral e intelectual, mas, como estamos examinando os valores propriamente do mundo, em particular, devemos reconhecer que ambos são imprescindíveis ao progresso, sendo justo, porém, considerar a superioridade do primeiro sobre o segundo, porquanto a parte intelectual sem a moral pode oferecer numerosas perspectivas de queda, na repetição das experiências, enquanto o avanço moral jamais será excessivo, representando o núcleo mais
importante das energias evolutivas". Assim sendo, salta aos olhos a necessidade impostergável de sabermos
previamente quais são as Leis Morais, a fim de exercermos o nosso livre-arbítrio entre as duas condutas possíveis: observá-las ou simplesmente desprezá-las. Note-se que a necessidade de conhecimento prévio das leis também é princípio comezinho no Direito dos homens, pois somente após a publicação das mesmas é que o Estado poderá exigir o cumprimento das condutas nelas veiculadas. Exemplo clássico disso, na área penal, está consubstanciado nas máximas latinas "nullum crimen, sine praevia legem"< e "nulla poena, sine praevia legem"<, vale dizer, uma pessoa somente poderá ser responsabilizada penalmente por uma determinada conduta se tal conduta estiver previamente contemplada na lei como crime. Evidentemente, o Evangelho - reputado como o farol que ilumina a humanidade - é o maior e mais completo repositório de Leis Morais. Poder-se-ia até, por analogia, afirmar que o Evangelho, em relação ao Direito dos homens, corresponde simultaneamente à "Constituição", ao "Código Civil", ao "Código Penal", ao "Código do Consumidor", à "Consolidação das Leis do Trabalho - CLT" e outros. Não obstante isso, Allan Kardec, visando facilitar a divulgação e a sistematização das Leis Morais, incluiu-as no Livro dos Espíritos (1857 - perguntas 614 a 892), que, como é sabido, compõe, ao lado do Livro dos Médiuns (1861), Evangelho segundo o Espiritismo (1863), Céu e Inferno (1865) e A Gênese (1868), o pentatêuco Espírita. Afinal, quais são as Leis Morais? São as seguintes:
Lei Divina ou Natural - é eterna e imutável, cuja inobservância torna o homem infeliz.
Lei da Adoração - válida é a elevação do pensamento ou coração a Deus; adoração exterior é simulacro.
Lei do Trabalho - por ser uma lei da natureza, constitui uma necessidade.
Lei da Reprodução - sem reprodução o mundo corpóreo pereceria. Lei da Conservação - a vida é necessária ao aperfeiçoamento dos seres.
Lei da Destruição - é necessário que tudo se destrua para renascer e se regenerar.
Lei da Sociedade - os homens buscam a sociedade por intuição e devem concorrer para o progresso.
Lei do Progresso - o estado natural é transitório e o homem o deixa pelo
progresso e civilização.
Lei da Igualdade - Deus fez as Leis para todos, sem exceção.
Lei da Liberdade - inexiste liberdade absoluta porque todos necessitam uns dos outros.
Lei da Justiça, Amor e Caridade - Deus colocou no coração de cada um.
Frisamos, por fim, que, evidentemente, em razão da brevidade deste artigo, não nos foi possível analisar cada uma das Leis Morais e seus desdobramentos. Por isso, recomendamos a leitura e reflexão das perguntas 614 a 892 e respectivas
respostas inseridas no Livro dos Espíritos, e do livro intitulado Leis Morais da Vida psicografado por Divaldo Franco e ditado pelo espírito de Joana de Ângelis. Agora que nos cientificamos sobre as Leis Morais, obviamente, não poderemos mais alegar ignorância ou pretexto para deixar de observá-las, sob pena de sofrermos as sanções inexoráveis e infalíveis da Lei de Ação e Reação ou Lei de
Causa ou Efeito. Que Deus e a Espiritualidade Superior nos abençoem!
Mario Sergio Milani (Advogado e Orador da Casa)